A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho esclarece principais dúvidas dos empregadores quanto às férias e o pagamento do 13º...

O normativo define os períodos de término do benefício de acordo com a idade.

Mais de cinco milhões de beneficiários poderão fazer o procedimento em apenas um aplicativo.

A Lei nº 14.131 autoriza a concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) sem a realização de perícia presencial.

Benefícios de até um salário-mínimo não serão computados no cálculo da renda para concessão do BPC.